2014-04-02 - Despacho 4740/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Delega competências do Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque no diretor regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso, na diretora regional de Agricultura e Pescas do Centro, Adelina Maria Machado Martins, na diretora regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Elizete da Costa Jardim, no diretor regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco Maria Santos Murteira e no diretor regional de Agricultura e Pescas do (...)

1939-12-12 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelos quais se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposições estatutárias, estejam sujeitos os sócios dos seguintes Sindicatos: Sindicato Nacional dos Telefonistas e Ofícios Correlativos do distrito de Lisboa e do Sindicato Nacional dos Telefonistas do distrito do Pôrto - todos os empregados e operários que trabalhem ou venham a trabalhar como telefonistas ou técnicos de comunicações telefónicas ao servi (...)

2019-06-14 - Anúncio de procedimento 6087/2019 - Município de Lamego

Prestação de Serviços de Seguros de várias apólices de seguros, por lotes (Lote I: Máquinas Casco; Frota Automóvel; Responsabilidade Civil; Lote II: Multiriscos Patrimoniais; Lote III: Seguro de Acidentes de Trabalho; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Autarcas; Seguro de Grupo Acidentes Pessoais Bombeiros; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais de programas ocupacionais promovidos pelo IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. e outras entidades; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais - Pa (...)

2024-05-27 - Anúncio de procedimento 10581/2024 - Secretaria Regional do Turismo e Cultura

Iluminações Decorativas das Festas de Natal e de Fim do Ano 2024.2025 e 2025.2026 - 7 Lotes LOTE 1 - ZONA CENTRAL DO FUNCHAL - 382.140,00€ LOTE 2 - CAIS DO FUNCHAL- 430.050,00€ LOTE 3 - RUA FERNÃO DE ORNELAS E ZONAS CONTÍGUAS - 159.500,00€ LOTE 4 - VIDEOMAPPING - 168.000,00€ LOTE 5 - JARDIM MUNICIPAL DO FUNCHAL - 67.100,00€ LOTE 6 - PRACA DO POVO E PRAcA COLOMBO - 101.530,00€ LOTE 7 - AVENIDA SÁ CARNEIRO E PRAÇA CR7 - 93.980,00€ Criterio de selecao comum a todos os lotes. Num trabalhos a selecionar por (...)

2024-06-11 - Anúncio de procedimento 11645/2024 - Secretaria Regional do Turismo e Cultura

Iluminações Decorativas das Festas de Natal e de Fim do Ano 2024.2025 e 2025.2026 - 7 Lotes LOTE 1 - ZONA CENTRAL DO FUNCHAL - 382.140,00€ LOTE 2 - CAIS DO FUNCHAL- 430.050,00€ LOTE 3 - RUA FERNÃO DE ORNELAS E ZONAS CONTÍGUAS - 159.500,00€ LOTE 4 - VIDEOMAPPING - 168.000,00€ LOTE 5 - JARDIM MUNICIPAL DO FUNCHAL - 67.100,00€ LOTE 6 - PRACA DO POVO E PRAÇA COLOMBO - 101.530,00€ LOTE 7 - AVENIDA SÁ CARNEIRO E PRAÇA CR7 - 93.980,00€ Critério de seleção comum a todos os lotes. Número trabalhos a selecionar por (...)

2024-06-11 - Anúncio de procedimento 11647/2024 - Secretaria Regional do Turismo e Cultura

Iluminações Decorativas das Festas de Natal e de Fim do Ano 2024.2025 e 2025.2026 - 7 Lotes LOTE 1 - ZONA CENTRAL DO FUNCHAL - 382.140,00€ LOTE 2 - CAIS DO FUNCHAL- 430.050,00€ LOTE 3 - RUA FERNÃO DE ORNELAS E ZONAS CONTÍGUAS - 159.500,00€ LOTE 4 - VIDEOMAPPING - 168.000,00€ LOTE 5 - JARDIM MUNICIPAL DO FUNCHAL - 67.100,00€ LOTE 6 - PRACA DO POVO E PRAcA COLOMBO - 101.530,00€ LOTE 7 - AVENIDA SÁ CARNEIRO E PRAÇA CR7 - 93.980,00€ Criterio de selecao comum a todos os lotes. Num trabalhos a selecionar por (...)

2024-06-17 - Anúncio de procedimento 12122/2024 - Secretaria Regional do Turismo e Cultura

Iluminações Decorativas das Festas de Natal e de Fim do Ano 2024.2025 e 2025.2026 - 7 Lotes LOTE 1 - ZONA CENTRAL DO FUNCHAL - 382.140,00€ LOTE 2 - CAIS DO FUNCHAL- 430.050,00€ LOTE 3 - RUA FERNÃO DE ORNELAS E ZONAS CONTÍGUAS - 159.500,00€ LOTE 4 - VIDEOMAPPING - 168.000,00€ LOTE 5 - JARDIM MUNICIPAL DO FUNCHAL - 67.100,00€ LOTE 6 - PRACA DO POVO E PRAÇA COLOMBO - 101.530,00€ LOTE 7 - AVENIDA SÁ CARNEIRO E PRAÇA CR7 - 93.980,00€ Critério de seleção comum a todos os lotes. Número trabalhos a selecionar por (...)

1993-07-16 - Acórdão 348/93 - Tribunal Constitucional

DECIDE PRONUNCIAR-SE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DO ARTIGO 2 DO DECRETO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES APROVADO EM 26 DE MARÇO DE 1993 SOBRE 'ACRÉSCIMO DO NUMERO DE UTENTES A CADA MÉDICO DE CLINICA GERAL', POR VIOLAR O DISPOSTO NO ARTIGO 229, NUMERO 1, ALÍNEA A) DA CONSTITUIÇÃO E, EM CONSEQUENCIA, DAS NORMAS DOS ARTIGOS 3, NUMERO 2 E 4 DO MESMO DECRETO, (AUMENTO DO MONTANTE REMUNERATÓRIO MEDIANTE DESPACHO CONJUNTO DOS SECRETÁRIOS REGIONAIS DAS FINANÇAS, PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚB (...)

1994-12-21 - Decreto Regulamentar 70/94 - Ministério da Defesa Nacional

REGULA AS ACTIVIDADES DE ÂMBITO FINANCEIRO E LOGÍSTICO DAS UNIDADES, ESTABELECIMENTOS E ÓRGÃOS (UN/ESTAB/ORG) DO EXÉRCITO, CUJO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO E A SECÇÃO LOGÍSTICA. DEFINE AS ATRIBUIÇÕES, COMPETENCIAS E ESTRUTURA DAQUELA SECÇÃO, CUJA CRIAÇÃO, ENTRADA EM FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO E EFECTUADA ATRAVES DE DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (CEME), BEM COMO O REGULAMENTO PARA A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS MATERIAIS E FINANCEIROS DAS UN/ESTAB/ORG. FAZ TRANSITAR PARA AS SECÇÕES LOGISTICAS ATRAS REFERID (...)

1995-02-27 - Portaria 160/95 - Ministérios da Agricultura e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O REGULAMENTO DA PROTECÇÃO DOS ANIMAIS EM TRANSPORTE. REGULA O TRANSPORTE E CONTROLO NO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE, BEM COMO AS IMPORTAÇÕES DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE ANIMAIS. A TROCA DE INFORMAÇÃO ENTRE AUTORIDADES, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA PRESENTE PORTARIA, DEVERA SER INTEGRADA NO SISTEMA INFORMATIZADO PREVISTO NO ARTIGO 14 DO REGULAMENTO APROVADO PELA PORTARIA 575/93, DE 4 DE JUNHO (ANIMO), E, NO CASO DAS IMPORTAÇÕES PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS, NO PROJECTO SHIFT, NOS TERMO (...)