MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lamego
NIPC: 506572218
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Nelson do Vale Martins
Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100 150
Localidade: Lamego
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Viseu
Concelho: Lamego
Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)
Telefone: 254609624
Fax: 254609601
Endereço da Entidade: www.cm-lamego.pt
Endereço Eletrónico: nelson.martins@cm-lamego.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Seguros de várias apólices de seguros, por lotes (Lote I: Máquinas Casco; Frota Automóvel; Responsabilidade Civil; Lote II: Multiriscos Patrimoniais; Lote III: Seguro de Acidentes de Trabalho; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Autarcas; Seguro de Grupo Acidentes Pessoais Bombeiros; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais de programas ocupacionais promovidos pelo IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. e outras entidades; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais - Participantes em Atividades Desportivas, Culturais e Recreio de Natureza Eventual e Periódica; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Utentes das infraestruturas)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Seguros
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 180340.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documento de habilitação
Descrição:
Titularidade de habilitação legal para o exercício da atividade seguradora em Portugal, nos termos do artigo 2.º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Atendimento ao Munícipe
Endereço desse serviço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100 150
Localidade: Lamego
Endereço Eletrónico: camara@cm-lamego.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: O do mais baixo preço, por lote
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lamego
Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100 150
Localidade: Lamego
Telefone: 254609600
Fax: 254609601
Endereço Eletrónico: camara@cm-lamego.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/06/13
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ângelo Manuel Mendes Moura
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lamego
412318531