1992-07-15 - Resolução da Assembleia da República 22-A/92 - Assembleia da República

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O TRATADO SOBRE FORÇAS ARMADAS CONVENCIONAIS NA EUROPA, ASSINADO EM PARIS, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1990 E QUE INCORPORA OS SEGUINTES PROTOCOLOS: PROTOCOLO OBRE TIPOS EXISTENTES DE ARMAMENTOS E EQUIPAMENTO CONVENCIONAIS, COM UM ANEXO, O PROTOCOLO SOBRE PROCEDIMENTOS QUE REGULAM A RECLASSIFICAÇÃO DE MODELOS E VERSÕES ESPECÍFICAS DE AVIÕES DE TREINO COM CAPACIDADE PARA O COMBATE EM AVIÕES DE TREINO DESARMADOS, O PROTOCOLO SOBRE PROCEDIMENTOS QUE REGULAM A REDUÇÃO DE ARMAMENTOS E EQUIPAME (...)

2024-08-26 - Anúncio de procedimento 17804/2024 - Município de Setúbal

Requalificação de Infraestruturas e pavimentos na Av. de Moçambique, entre a Av. Dr. António Rodrigues Manito e a Rua Eng. Henrique Cabeçadas, com a execução de uma rotunda na ligação entre a Av. de Moçambique e a Av. Dr. António Rodrigues Manito, eliminando o atual entroncamento semaforizado, redução da faixa de rodagem, criação de estacionamento maioritariamente transversal, recortes para paragem de autocarros, entre outros objetivos. No que se refere à mobilidade pedonal os passeios são requalificados, p (...)

2024-09-23 - Anúncio de procedimento 19649/2024 - Ascendi Grande Lisboa, Auto Estradas da Grande Lisboa, S.A.

Beneficiação do Pavimento do Grupo I de sublanços da Concessão da Grande Lisboa (renovação do pavimento nos seguintes Sublanços: A5 - Alcabideche, entre os Pk s 0+000 e 0+798; Alcabideche - AKI, entre os Pk s 0+798 e 1+988; AKI - Centro Comercial, entre os Pk s 1+988 e 2+490; Centro Comercial- Alcoitão entre os Pk s 2+490 e 2+892; Alcoitão - Linhó, entre os Pk s 2+892 e 4+221; Linho - Ranholas, entre os Pk s 4+221 e 8+369; Ranholas - Sintra, entre os Pk s 8+369 e 10+937; Sintra- Lourel, entre os Pk s 10 (...)

2024-08-23 - Anúncio de procedimento 17643/2024 - Município de Setúbal

REFÚGIO CLIMÁTICO DA VÁRZEA - que tem por objeto a criação/consolidação de um refúgio climático para as comunidades locais, mediante o reforço do coberto vegetal, valorizando as espécies autóctones e os serviços de ecossistema prestados (Regulação: regulação do ar, regulação climática, moderação de eventos extremos, regulação dos fluxos de água, controle da erosão e polinização; Suporte: manutenção dos ciclos de vida; e Cultural: informação estética, oportunidades de atividades recreativas e turismo, inspi (...)

2024-09-11 - Anúncio de procedimento 18905/2024 - Município de Setúbal

REFÚGIO CLIMÁTICO DA VÁRZEA - que tem por objeto a criação/consolidação de um refúgio climático para as comunidades locais, mediante o reforço do coberto vegetal, valorizando as espécies autóctones e os serviços de ecossistema prestados (Regulação: regulação do ar, regulação climática, moderação de eventos extremos, regulação dos fluxos de água, controle da erosão e polinização; Suporte: manutenção dos ciclos de vida; e Cultural: informação estética, oportunidades de atividades recreativas e turismo, inspi (...)

1995-02-16 - Despacho Normativo 9-A/95 - Ministério da Indústria e Energia

ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A DETERMINACAO DAS DESPESAS ELEGÍVEIS RELATIVAMENTE A REMUNERAÇÕES DO PESSOAL DO PROMOTOR, A CONSULTORIA EXTERNA, A VIAGENS E ESTADAS, A HONORÁRIOS DE ESPECIALISTAS E A ADAPTAÇÃO DE EDIFÍCIOS, PREVISTOS NA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DOS SEGUINTES REGIMES DE APOIO: REGIME DE APOIO A INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO SINDEPEDIP, REGULAMENTADO PELO DESPACHO NORMATIVO 547/94, DE 29 DE JULHO (IIDE0102), REGIME DE APOIO A CONSOLIDACAO DAS INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS, NO SINFRAPEDIP, (...)

1995-09-25 - Portaria 1172/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

SUBSTITUI, PELO QUADRO ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 663/80, DE 16 DE SETEMBRO, E POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 382/83, DE 6 DE ABRIL, 477/84, DE 20 DE JULHO, 201/87, DE 21 DE MARCO, 805/87, DE 22 DE SETEMBRO, 858/87, DE 6 DE NOVEMBRO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 267/88, DE 3 DE MAIO, 978/91, DE 24 DE SETEMBRO, 422/92, DE 22 DE MAIO, 129/93, DE 4 DE FEVEREIRO, E 458/93, DE 30 DE ABRIL. DEPARTAMENTALIZA, D (...)

1999-02-19 - Decreto do Presidente da República 65/99 - Presidência da República

Ratifica o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses tratados, incluíndo o anexo e os protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em 2 de Outubro de 1997. - O Tratado de Amesterdão encontra-se sistematizado em 3 partes: Parte I - Alterações Substantivas (Artº 1.º a 5.º) Parte II - Disposições de Simplificação (Arts. 6.º a 11.º) Parte III - Disposições Gerais e Finais (Art.12.º a 15.º) (...)

2010-04-30 - Despacho 7630/2010 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde

Procede à designação dos delegados de saúde dos seguintes Agrupamentos de Centros de Saúde: ACES/Alto Trás-os-Montes I - Nordeste, ACES/Alto Trás-os-Montes II - Alto Tâmega e Barroso, ACES/Douro I - Marão e Douro Norte, ACES/Douro II - Douro Sul, ACES/AVE I - Terras de Basto, ACES/AVE II - Guimarães/Vizela, ACES/AVE III - Famalicão, ACES/Cávado I - Braga, ACES/Cávado II - Cabreira/Gerês, ACES/Cávado III - Barcelos/Esposende, ACES/Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa, ACES/Grande Porto II - Gondomar, ACES/Gran (...)

2024-05-28 - Anúncio de procedimento 10719/2024 - Município de Elvas

"Construção do Loteamento de São Vicente" - Os trabalhos a efetuar constam na execução de um Loteamento na localidade de São vicente. O projeto consta na execução de um loteamento com 16 lotes na totalidade, encontrando-se o mesmo dividido em 2 fases, a primeira fase com 6 lotes e uma segunda fase com os restantes. Sendo que no presente procedimento consta a totalidade dos trabalhos da primeira fase e os trabalhos respeitantes a rede de abastecimento de água, rede de drenagem de águas residuais e rede de dr (...)