Anúncio de Procedimento 17804/2024, de 26 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Setúbal
- Fonte: Diário da República n.º 164/2024, Série II de 2024-08-26
- Data: 2024-08-26
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Requalificação de Infraestruturas e pavimentos na Av. de Moçambique, entre a Av. Dr. António Rodrigues Manito e a Rua Eng. Henrique Cabeçadas, com a execução de uma rotunda na ligação entre a Av. de Moçambique e a Av. Dr. António Rodrigues Manito, eliminando o atual entroncamento semaforizado, redução da faixa de rodagem, criação de estacionamento maioritariamente transversal, recortes para paragem de autocarros, entre outros objetivos. No que se refere à mobilidade pedonal os passeios são requalificados, prevendo-se o seu alargamento, a requalificação e criação de passagens de peões. No que refere à arborização mantém-se as árvores existentes à exceção de quatro.
A intervenção inclui ainda a execução de uma ciclovia ao longo de toda a extensão do arruamento, permitindo a ligação deste modo de circulação, entre a futura ciclovia da Av. Dr. António Rodrigues Manito e o Parque Urbano da Várzea.
Estão ainda previstas intervenções na rede de drenagem pluvial e nas infraestruturas elétricas de iluminação pública e serviços afetados.
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal
NIPC: 501294104
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage
Código postal: 2901-866
Localidade: Setúbal
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
Telefone: 265541500
Endereço da Entidade (URL): www.mun-setubal.pt
Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-08-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 564.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP05/2024/DOM
Descrição: Requalificação de Infraestruturas e pavimentos na Av. de Moçambique, entre a Av. Dr. António Rodrigues Manito e a Rua Eng. Henrique Cabeçadas, com a execução de uma rotunda na ligação entre a Av. de Moçambique e a Av. Dr. António Rodrigues Manito, eliminando o atual entroncamento semaforizado, redução da faixa de rodagem, criação de estacionamento maioritariamente transversal, recortes para paragem de autocarros, entre outros objetivos. No que se refere à mobilidade pedonal os passeios são requalificados, prevendo-se o seu alargamento, a requalificação e criação de passagens de peões. No que refere à arborização mantém-se as árvores existentes à exceção de quatro.
A intervenção inclui ainda a execução de uma ciclovia ao longo de toda a extensão do arruamento, permitindo a ligação deste modo de circulação, entre a futura ciclovia da Av. Dr. António Rodrigues Manito e o Parque Urbano da Várzea.
Estão ainda previstas intervenções na rede de drenagem pluvial e nas infraestruturas elétricas de iluminação pública e serviços afetados.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233140
Preço base s/IVA: 564.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 150 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; 4ª subcategoria da 4ª categoria
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 13-09-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzkxMzEw
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80
Código postal: 2901-866
Localidade: Setúbal
Telefone: 265541500
Fax: 265541621
Endereço eletrónico: geral@mun-setubal.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: André Martins
Cargo: Presidente da Câmara
418052602
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5869174.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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