2012-07-11 - Despacho 9350/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova a minuta da Adenda ao Contrato Administrativo para a Armazenagem no Depósito POL NATO de Ponta Delgada ((DPNPD) e delega competências do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco, major-general Manuel de Matos Gravilha Chambel, diretor-geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa.

2012-08-28 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 43/2012 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Retifica o Mapa Oficial n.º 1/2012 da Comissão Nacional de Eleições, de 20 de agosto que publicou o mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores em 14 de outubro de 2012 e a sua distribuição pelos círculos eleitorais.

2012-08-28 - Despacho (extrato) 11592/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna publico ter sido nomeado, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 31 de julho de 2012, o licenciado João Vasco Barradas Durão Palma Fialho para desempenhar o cargo de Conselheiro Técnico na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU).

2012-09-25 - Despacho 12535/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

Designa a licenciada Filipa Alexandra Machado Marques de Carvalho para exercer funções na área da sua especialização académica no Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.

2012-09-25 - Resolução do Conselho de Ministros 79-A/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as propostas de decisão relativas ao processo de censo às fundações e estabelece os procedimentos e as diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública.

2012-10-04 - Despacho 13090/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Cria, como parte integrante do Secretariado Técnico, uma equipa de projeto (adiante designada por EP) de Verificação Administrativa e no Local e determina a sua coordenação pela licenciada Ana Maria Tracana Diogo Fonseca Lopes.

2012-10-08 - Despacho (extrato) 13117/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público ter sido nomeado, por Despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 18 de setembro de 2012, o mestre Quirino Manuel Dias do Nascimento Mealha, para desempenhar o cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2012-10-19 - Despacho 13602/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Designa António João Sequeira Ribeiro como técnico especialista para exercer funções de assessoria jurídica no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.

2012-10-19 - Despacho 13601/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Designa Mónica Isabel Fonseca Farinha de Lemos para exercer as funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.

2012-10-29 - Despacho 14032/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra IC 3 - Avelar Norte-Condeixa - lote 2 - quilómetro 5 + 038,694 ao quilómetro 10+000 - lote 2.2 - expropriações.