1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista a licenciada Filipa Alexandra Machado Marques de Carvalho, técnica superior do Instituto de Turismo de Portugal, I.
P., para exercer funções inerentes à área da sua especialização académica no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei a designada aufere de acordo com o estatuto remuneratório do serviço de origem até ao limite da remuneração mensal estabelecida para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do aludido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do citado diploma legal a nota curricular da designada é publicitada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 10 de setembro de 2012.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.
Nota curricular
Filipa Alexandra Machado Marques de Carvalho, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano de 1998, concluiu o estágio de Advocacia no ano de 2000; pós-graduada em Proteção de Menores pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; frequentou o Programa Avançado de Comunicação em Marketing, no GIEM/ISCTE;
pertence ao mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P., onde desempenhou funções de técnica superior no Departamento de Recursos Humanos entre março de 2010 e setembro de 2012. Entre março de 2001 e fevereiro de 2010, pertenceu ao mapa de pessoal do Instituto de Segurança Social, I. P., onde desempenhou funções de técnica superior no Departamento
de
Identificação,
Qualificação
e
Contribuições;
no
Departamento de Enquadramento, Vinculação e Apoio à Família e na Unidade Jurídica do Centro Distrital de Lisboa.
Foi formadora na área do apoio judiciário nos anos de 2003 e 2004; membro do Conselho Editorial da Revista Pretextos; entre julho de 2008 e fevereiro de 2010 integrou a Equipa de Projeto para Definição e Implementação das Recomendações do Estudo SCORE - Identificação e Enquadramento;
integrou vários grupos de trabalho: projeto, no âmbito do POAP, de Reengenharia do Processo de Identificação e Qualificação, projeto multiplicar conhecimentos e inovar metodologias de aprendizagem na área da segurança social, relatório do Centro Distrital de Lisboa referente ao Modelo de Estrutura Comum de Autoavaliação (CAF).
