1999-05-05 - DECLARAÇÃO 123/99 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara que as tipografias indicadas no quadro anexo foram autorizadas a imprimir documentos de transporte destinados a acompanhar bens em circulação.

1999-06-08 - DESPACHO CONJUNTO 457/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os membros do conselho consultivo do Instituto de Seguros de Portugal, auferirão senhas de presença no montante de 35 000$.

1999-08-09 - RESOLUÇÃO 115/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Estoril-Sol, S.A. a transferir para outra empresa a exploração do jogo desde que estejam preenchidas várias condições que especifica.

1999-09-01 - Decreto 34/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República do Chile, assinada em Lisboa em 25 de Março de 1999.

1987-01-24 - RESOLUÇÃO DD1066 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconduz como vogal do conselho de gestão do Banco Pinto & Sotto Mayor, o licenciado Miguel Krupenski, com efeitos reportados a 24-7-86.

1988-02-24 - DECLARAÇÃO DD954 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no montante de 79849 contos para o ano de 1987.

1988-02-24 - DECLARAÇÃO DD955 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no montante de 318427 contos para o ano de 1987.

1988-02-25 - DECLARAÇÃO DD961 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara ter sido autorizada a abertura de crédito especial no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 9000 contos para o ano de 1987.

1999-11-08 - DESPACHO 21139/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Ao cessar funções, o Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui público louvor, a Maria Manuela Henrique Duarte Silva - Secretária pessoal.

1999-11-08 - DESPACHO 21140/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Ao cessar funções, o Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, atribui público louvor a Maria João Pinto Alegria - Secretaria de Apoio.