2008-06-04 - DESPACHO 15471/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Altera o despacho n.º 4942/2008, de 28 de Janeiro que nomeia o mestre Luís Miguel Gomes de Freitas Centeno, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras.

1974-03-30 - Portaria 235/74 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria de Estado da Instrução e Cultura

Determina que o Prémio Almirante Américo Thomaz passe a abranger também um aluno de cada sexo das escolas primárias da ilha do Faial, nas condições fixadas no regulamento aprovado pelas Portarias n.os 19589, de 27 de Dezembro de 1962, e 390/71, de 22 de Julho.

2008-09-01 - DESPACHO NORMATIVO 78/2008 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Altera o Anexo IV do Despacho Normativo n.º 30/2006, de 6 de Julho. (Regulamento de utilização de Sistema de Pagamento a Fornecedores pelas Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores).

1971-12-31 - Portaria 766/71 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Estabelece a organização e funcionamento das procuradorias dos estudantes ultramarinos, atribuindo os vários serviços que nelas se incluíam à Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos e ao Círculos de Estudos Ultramarinos. Constitui uma Comissão Coordenadora para aqueles serviços, cuja composição e provimento dos seus membros são fixados neste diploma.

1971-11-05 - Decreto 469/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Suspende por um prazo de cinco anos, após a entrada em exploração definitiva da variante do Cubal, o exercício do direito de resgate da concessão do caminho de ferro de Benguela, previsto no artigo 56.º do contrato aprovado por decreto de 28 de Novembro de 1902.

2008-10-09 - DESPACHO 25213/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o anexo do Despacho n.º 16235/2006, de 8 de Agosto, que determinou o registo das adequações dos cursos e dos graus, ministrados na Universidade Atlântica - Escola Superior de Saúde Atlântica, no âmbito do processo de reorganização curricular decorrente da Declaração de Bolonha.

1970-12-05 - Portaria 619/70 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Torna extensivos às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor os Decretos-Leis n.os 200/70 e 474/70, que aprovam, para ratificação, respectivamente, a Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a Espanha e o Acordo Adicional à mesma Convenção.

2008-11-24 - DESPACHO 30200/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o major PILAV Fernando Pereira Leitão, por um período de 270 dias, para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 10, «Escola Militar de Formação Aeronáutica», inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2008-11-26 - DESPACHO 30577/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o Despacho n.º 4806-A/2006 (2.ª série), de 6 de Fevereiro, que declara a utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da EN 221 - beneficiação entre Pinhel (quilómetro 163+750) e Guarda (quilómetro 185+100).

2008-12-19 - DESPACHO 32428/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o Despacho n.º 11056-B/2003(2ªSérie), de 3 de Junho que declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terrenos, necessárias á execução da obra da A25/IP5 - nó de IC2 - Viseu - Sublanço Vouzela - Boa Aldeia.