1925-07-25 - Decreto 10957 - Presidência da República

Levanta o estado de sítio em todo o paísNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-07-25 - Lei 1808 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Concede pensões: à viúva do cidadão João Pinheiro Chagas e seus dois filhos, à mãe do capitão de fragata João Fiel Stockler, e à viúva e aos três filhos menores do falecido jornalista António França Borges.

1925-07-25 - Rectificação - Ministério da Marinha - Repartição de Gabinete

Rectificação ao artigo 1.º do decreto n.º 10939, que torna obrigatório para o pessoal da armada o «Boletim do Registo Psico-antropológico e Médico»

1925-07-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 4471, que regula a forma de substituïção dos adjuntos dos comissários do Govêrno junto das companhias de caminhos de ferro submetidas ao regime estabelecido pelo decreto de 9 de Novembro de 1893

1925-07-25 - Decreto 10958 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Fluviais e Marítimos

Determina que no orçamento do Ministério em vigor para o actual ano económico seja inscrita verba para pagamento dos estudos e execução das obras para tornar navegável o Rio Maior

1925-07-25 - Decreto 10959 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere da tabela orçamental do Ministério do Trabalho para a da Instrução Pública determinadas quantias destinadas ao pagamento de diferentes encargos do Hospital EscolarNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo