2013-06-11 - Despacho Normativo 7/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que respeita à organização do ano letivo.

2013-06-19 - Despacho 7959/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Subdelega competências do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, no Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, José Alberto Moreira Duarte.

2013-07-01 - Portaria 431-D/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como sítio de interesse público a Villa Romana do Rabaçal, nas freguesias do Zambujal e do Rabaçal, concelhos de Condeixa-a-Nova e Penela, distrito de Coimbra.

2013-07-03 - Aviso 8495/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Publica a comissão paritária do Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública celebrado entre o Município de Albufeira e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos.

2013-07-08 - Resolução da Assembleia da República 93/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de valorização da «Arte Xávega» e alterações regulamentares de modo a permitir a venda do produto do primeiro lance em que predominem espécimes que não tenham o tamanho mínimo legalmente exigido.

2013-07-10 - Despacho 9011/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Subdelegação de competências no conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I.P.).

2013-07-18 - Despacho 9388/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa

Nomeia Catarina Sofia Castanheira Nunes para exercer as funções de técnico-especialista no gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa.

2013-07-19 - Despacho 9498/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2013-2014.

2013-07-25 - Despacho 9812/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Território

Determina a constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre as parcelas de terreno necessárias à execução do Subsistema de Águas Residuais de Arcas.

2013-07-30 - Despacho 9939/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Designa Adelaide de Barros Correia Lopes Simões para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Manuel Gomes dos Reis.