2006-01-16 - Aviso 132/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 22 de Dezembro de 2003, as Ilhas Cook depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena em 22 de Março de 1985.

2006-01-19 - Aviso 139/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 22 de Dezembro de 2003, o Niué depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena no dia 22 de Março de 1985.

1982-12-31 - Portaria 1336/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza os Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros a celebrar contrato para fornecimento de refeições com a firma ITAU, até ao montante de 74 mil contos.

1982-10-13 - Portaria 965/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Cria 1 lugar de técnico superior principal, letra D, a extinguir quando vagar no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações.

2006-03-10 - Aviso 444/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, a República da Lituânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo, concluída em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954.

2006-03-13 - Aviso 476/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 21 de Maio de 2004, Grenada depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em 15 de Novembro de 2000.

1982-10-28 - Despacho Normativo 232/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Aprova a programação do preenchimento dos lugares vagos e nunca providos do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério dos Transportes e Comunicações.

1982-10-29 - Portaria 1012-R/82 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército (DSFOE) a celebrar contratos para a construção da casa de oficiais e sargentos da Escola Prática de Transmissões.

1982-09-03 - Portaria 844/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação

Autoriza a Companhia de Seguro de Créditos, E. P., a adoptar no seguro de créditos as Condições Gerais da Apólice de Seguro de Risco de Câmbio - Fase de fabrico.

2006-04-10 - Aviso 533/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 6 de Dezembro de 2004, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional das Patentes, concluído em Estrasburgo em 24 de Março de 1971.