2008-08-25 - PORTARIA 73/2008 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do regime de apoio aos investimentos nos domínios dos portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo, previsto no eixo prioritário n.º 3 do PROPESCAS.

1973-03-24 - Portaria 205/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Concede ao Clube de Pesca Desportiva de Coimbra o exclusivo de pesca desportiva no Poço da Ponte da Cal, concelho de Montemor-o-Velho.

1973-04-12 - DECLARAÇÃO DD9712 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 70, de 23 de Março de 1973, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério das Corporações e Previdência Social.

1973-04-26 - DESPACHO DD5018 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Introduz alterações no despacho publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 106, de 5 de Maio de 1972, respeitante aos preços de venda ao público, no continente, de carnes de vaca e de vitela.

2008-10-15 - Portaria 1170/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APEQ - Associação Portuguesa das Empresas Químicas e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros.

2008-10-15 - Portaria 1172/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APROSE - Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros e o SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal e outro.

2008-10-20 - PORTARIA 85/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Suspende a Portaria n.º 78/2006, de 6 de Outubro. (Adopta os critérios de atribuição de quantidades de referência (QR) existentes na Reserva Nacional (RN) de quotas leiteiras).

2008-10-22 - RECTIFICAÇÃO 2288/2008 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o despacho n.º 24547/2008, de 1 de Outubro, que estabelece as regras do financiamento dos projectos de investimentos destinados à modernização da frota da marinha do comércio nacional.

1971-08-07 - Portaria 417/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Fixa a proporção a suportar pelas províncias de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique com as despesas de exploração e manutenção do Aeroporto de S. Tomé para o ano de 1972.

2008-11-07 - DESPACHO 28670/2008 - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Altera o despacho n.º 24743/2008, de 3 de Outubro, que regulamenta os requisitos formais dos requerimentos e dos documentos de instrução dos pedidos de concessão de direitos de propriedade industrial.