1998-03-26 - Portaria 204/98 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia e do Ambiente

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM - 16 de cadastro e a denominação "Água Campilho".

1998-04-14 - Despacho Normativo 26/98 - Ministério das Finanças

Altera o Despacho Normativo nº 165/92 de 18 de Agosto (Determina a fixação dos valores definitivos para as indemnizações aos ex-accionistas e ex-sócios de diversas empresas nacionalizadas), relativamente ao Banco Fernandes de Magalhães.

1998-05-21 - Portaria 314/98 - Ministérios da Defesa Nacional, da Educação e da Saúde

Autoriza a Escola do Serviço de Saúde Militar a conferir o grau de bacharel em Enfermagem. Regulamenta o referido curso e publica em anexo o respectivo plano de estudos.

1998-06-01 - Portaria 331/98 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Informática de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão de Castelo Branco, que passa a ser o constante em anexo à presente Portaria.

1998-06-02 - Portaria 339/98 - Ministério da Educação

Altera os planos de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão de Castelo Branco que passa a ser o constante em anexo à presente portaria.

1998-07-07 - Despacho Normativo 48/98 - Ministério da Cultura

Determina a revogação dos Despachos Normativos 46/96, de 9 de Outubro, 25/97 de 15 de Maio e 37/97, de 30 de Junho, que estabeleceram normas no Âmbito do Programa Adaptação e Instalação de Recintos Culturais.

1998-08-04 - Lei 41/98 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a publicar uma lei geral tributátia donde constem os grandes princípios substantivos que regem o direito fiscal português e uma definição mais precisa dos poderes da Administração e das garantias dos contribuintes.

1998-07-29 - Portaria 457/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Estabelece a não aplicabilidade da majoração especial do subsídio familiar a crianças e jovens descendentes de trabalhadores de empresas em reestruturação, sem prejuízo das prestações já concedidas ao abrigo do disposto anteriormente.

1998-08-07 - Portaria 503/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, a actividade cinegética da zona de caça associativa das Herdades das Melrinas e outras, situada no município de Serpa, pelo prazo máximo de 180 dias (processo nº 412-DGF).

1987-08-10 - DESPACHO 63/SEES/87 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera o Regulamento anexo à Portaria n.º 21160, de 10 de Março de 1965, que instituiu na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto o Prémio Doutor Manuel Ferreira.