1997-09-10 - Portaria 872/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 898/89, de 14 de Outubro que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carvalhal, município do Bombarral (processo nº 142-DGF).

1997-09-10 - Portaria 878/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 580/91, de 28 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Encarnação, munícipio de Mafra. (Proc. nº 645-DGF).

1997-09-05 - Portaria 818/97 - Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e do Ambiente

Aprova a lista harmonizada, que abrange todos os resíduos, designada por Catálogo Europeu de Resíduos (CER) publicada em anexo ao presente diploma.

1997-09-11 - Portaria 907/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 634/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortes, município de Leiria (processo nº 895-DGF).

1997-09-22 - Portaria 982/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa da freguesia de Loures, concessionada à Associação de Caçadores de Loures (processo nº 1799-DGF).

1997-10-01 - Portaria 1033/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Condes de Castro Guimarães - Cascais, aprovado pela Portaria nº 1222/92, de 29 de Dezembro, conforme mapa publicado em anexo.

1997-10-13 - Despacho Normativo 63/97 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Atribui uma ajuda financeira a pagar pelo Instituto Nacional de Intervenção Agrícola (INGA) aos produtores de tomate afectados pelo vírus do bronzeamento do tomateiro (TSWV).

1997-09-18 - Declaração de Rectificação 14-V/97 - Assembleia da República

Declara ter sido rectificada a Lei nº 23/97, de 2 de Julho, que estabelece o regime quadro do reforço das atribuições e competências das freguesias e possibilita a sua livre associação.

1997-09-24 - Portaria 1023/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa da Freguesia de São João das Lampas, situada no município de Sintra (processo 1019-DGF).

1997-11-03 - Portaria 1094/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para as áreas abrangidas pelo Plano Geral de Urbanização da Vila de Mértola, no município de Mértola, identificadas na planta publicada em anexo.