1918-01-29 - Decreto 3782 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 3782, criando na cidade de Beja um Museu Regional de Arte e Arqueologia

1920-05-28 - Decreto 6648 - Ministério das Finanças - Repartição Superior e Comando da Guarda Fiscal

Regulamenta a transferência das praças dentro da Guarda Fiscal.

1972-04-05 - Decreto 111/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Regulamenta o concurso para chefes de brigada da Polícia Judiciária do ultramar.

1929-04-30 - Decreto 16795 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico

Regulamenta os exames de admissão às Universidades

1930-09-17 - Decreto 18863 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Regulamenta os exames de admissão às escolas do magistério primário

1936-01-20 - Decreto 26237 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Regulamenta as transferências de alunos de um para outro liceu

1988-11-09 - DECRETO DD39 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1988-11-09 - DECRETO DD41 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Exonera os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1990-02-20 - DECRETO DD1 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Prof. Doutor Mário José Amaral Fortuna Secretário Regional da Economia.

1976-10-07 - DECRETO DD46 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia Presidente do Governo Regional o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral.