1992-07-30 - Declaração 81/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 66 833 CONTOS.

1992-08-05 - Aviso 107/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A LETÓNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.

1992-08-05 - Aviso 110/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM A ALEMANHA E A TAILÂNDIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO E DE ADESÃO A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA.

1992-10-22 - Portaria 1004-A/92 - Ministério da Indústria e Energia

ALTERA O REGULAMENTO DO CONTROLO METROLÓGICO DOS ALCOOLIMETROS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 110/91, DE 6 DE FEVEREIRO. PRORROGA O PRAZO DE ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA, ATÉ 30 DE JUNHO DE 1993.

1992-11-06 - Portaria 1042/92 - Ministério da Agricultura

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 2 DA PORTARIA NUMERO 107/92, DE 19 DE FEVEREIRO QUE REGULAMENTA O PROGRAMA ESPECÍFICO DO PORCO ALENTEJANO DE MONTANHEIRA, DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E INOVAÇAO NO SECTOR AGRÍCOLA (NOVAGRI).

1992-11-17 - Declaração 121/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, para o ano de 1992, no montante de 2 164 950 contos.

1992-11-26 - Portaria 1089-A/92 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA OS MONTANTES DAS PORTAGENS A COBRAR PELA UTILIZAÇÃO DA PONTE SOBRE O TEJO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1992-12-11 - Declaração 144/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 33 824 CONTOS.

1992-07-15 - Portaria 722-U2/92 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'AMENDOEIRA', 'MONTE NOVO', 'AMENDOEIRA DO CAMPO', 'HERDADE DA PALHA', 'COURELA DO SEIXO' E 'COURELA DA CALCADA', SITOS NA FREGUESIA DE ALCARIA RUIVA, MUNICÍPIO DE MÉRTOLA.

1992-07-15 - Portaria 722-I7/92 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'CARDADOR DE BAIXO', SITO NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE BARRANCOS, E 'HERDADE DO PIRES', 'GUIZOS' E OUTRAS, SITOS NA FREGUESIA DA GRANJA, MUNICÍPIO DE MOURÃO.