1960-07-30 - Portaria 17871 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com vários lugares de escriturário de 2.ª classe os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias dos Registos Predial do Montijo, de Automóveis do Porto e Comercial de Lisboa.

2010-02-11 - Despacho 2784/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Aprova o Regulamento de Exploração do Serviço Público de Abastecimento de Água para Consumo Humano do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Minho-Lima.

2010-02-23 - Despacho 3280/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.

Nomeia a Mestre Maria João Runa Gonçalves Fouto, para prestar colaboração ao Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse.

2010-02-24 - Despacho 3400/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Nomeia, em comissão de serviço, o licenciado Luís André Mendes Alves para o cargo de vice-presidente do Instituto Português da Juventude, I. P.

2010-02-26 - Declaração 6/2010 - Assembleia da República

Declara a renúncia da mestre Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro ao cargo de vogal efectiva do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e a sua substituição pela mestre Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento.

2010-02-26 - Despacho 3570/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos no secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, José António de Mendonça Canteiro.

1964-01-09 - Portaria 20305 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com mais um escrivão de direito, um escriturário de 1.ª classe e um oficial de diligências o quadro do pessoal da secretaria do tribunal da comarca de Vila Franca de Xira.

2010-03-01 - Despacho 3673/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Subdelega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares Vasques, no director-geral dos Impostos, Prof. Doutor José António de Azevedo.

1960-01-16 - Portaria 17537 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício para as repartições em Vila Cabral.

1960-01-22 - Portaria 17547 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda fazer e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do Aero Clube de Portugal.