1968-02-23 - Portaria 23241 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta os quadros do pessoal dos serviços anexados do registo civil e notariado das Lajes do Pico e de Vendas Novas com um lugar de escriturário de 2.ª classe.

2009-06-09 - Portaria 635/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais da família Leporidae (coelhos e lebres), bem como de animais de outras espécies.

1966-08-23 - Portaria 22180 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova a revisão das normas NP-156, NP-157, NP-168, NP-169 e NP-171, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto da Normalização Portuguesa.

1966-07-12 - Portaria 22112 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda retirar da circulação os selos de porteado mandados emitir, reimprimir e pôr em circulação na província de Macau pelas Portarias n.os 12054 e 12571.

1965-09-07 - Portaria 21511 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Aprova e manda pôr em execução a tabela de vencimentos de retribuição mensal ao pessoal civil contratado da Força Aérea nela designado em serviço nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique.

1964-11-10 - DECLARAÇÃO DD11292 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 243, de 16 de Outubro findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério da Economia.

1964-10-09 - Portaria 20844 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos dos «Anos Internacionais do Sol Calmo de 1964-1965».

1964-10-23 - DECLARAÇÃO DD11342 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 226, de 25 do mês findo, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional.

2009-08-04 - Portaria 843/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova e publica em anexo o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010.

2009-08-11 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1914/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica o despacho n.º 17 398-C/2009, de 28 de Julho, que actualiza as remunerações do pessoal docente em exercício de funções no ensino português no estrangeiro.