Onde se lê:
Artigo 47.º «Outros encargos»:
deve ler-se:
Artigo 49.º «Outros encargos»:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 5 de Novembro de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
Declaração DD11292, de 10 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 264, de 10.11.1964, Pág. 1585
- Data: 1964-11-10
- Secções desta página::
Sumário
De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 243, de 16 de Outubro findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério da Economia.
Texto do documento
Segundo comunicação da 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo n.º 243, 1.ª série, de 16 de Outubro findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1964/11/10/plain-257777.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/257777.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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