1969-01-21 - Portaria 23856 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos de franquia postal comemorativa do 5.º centenário do nascimento de Pedro Álvares Cabral.

2009-04-17 - DESPACHO 10257/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o investimento relativo à aquisição de construção e substituição da Escola Básica de Telheiras n.º 2, em Lisboa, é considerado como prioritário para efeito do recurso ao procedimento de contratação por ajuste directo.

1969-02-11 - Portaria 23911 - Ministério do Ultramar - Gabinete Militar e de Marinha - Serviços de Marinha

Autoriza o governador-geral de Moçambique a fixar, por diploma legislativo, a gratificação mensal de 500$00 ao chefe da Secção de Contabilidade da Capitania do Porto da Beira.

2009-04-20 - Portaria 420/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Procede à revisão das categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de contratação da aquisição são celebrados e conduzidos pela Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (ANCP).

1967-11-29 - DECLARAÇÃO DD10749 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 266, de 15 do corrente mês, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1969-05-01 - Portaria 24054 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 24 de Abril de 1969, a lancha de desembarque Bombarda, a qual ficará a pertencer à classe Alfange.

1967-09-16 - Portaria 22905 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Sujeita os armazenistas de batata de consumo à obrigação de adquirir à Junta Nacional das Frutas quantitativos de batata correspondentes a 50 por cento das suas compras.

1969-05-29 - DECLARAÇÃO DD10799 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 111, de 10 do mês corrente, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério da Justiça.

1968-01-31 - Portaria 23195 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Determina que a função de presidente do conselho administrativo do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana seja desempenhada por um oficial superior de qualquer arma ou serviço do mesmo Comando-Geral.

1968-02-05 - Portaria 23205 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Autoriza a Sonefe - Sociedade Nacional de Estudo e Financiamento de Empreendimentos Ultramarinos, S. A. R. L., a emitir na província de Angola 80000 obrigações do valor nominal de 1000$00 cada uma.