2003-12-24 - DECRETO 1-B/2003 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, para o cargo de Secretário Regional da Agricultura e Pescas, do VIII Governo Regional dos Açores, o Dr. Vasco Ilídio Alves Cordeiro.

1940-07-12 - Decreto 30586 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria

Dá competência aos fiscais dos organismos de coordenação económica e dos organismos corporativos para conhecerem das infracções cometidas à legislação sobre condicionamento das indústrias e aos despachos dados ao abrigo daquela legislação pelos industriais sujetios à disciplina dos respectivos organismos.

1993-01-16 - Decreto - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Gualter José Andrade Furtado do cargo de Secretário Regional das Finanças e Planeamento, o engenheiro técnico agrário António José Gaspar da Silva do cargo de Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos e Américo Natalino Pereira de Viveiros do cargo de Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas

1993-01-16 - DECRETO DDEC69/93 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

EXONERA SOB PROPOSTA DO PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL, O DR. GUALTER JOSÉ ANDRADE FURTADO DO CARGO DE SECRETÁRIO REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO, O ENGENHEIRO TÉCNICO AGRÁRIO ANTÓNIO JOSÉ GASPAR DA SILVA DO CARGO DE SECRETÁRIO REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS E AMÉRICO NATALINO PEREIRA DE VIVEIROS DO CARGO DE SECRETÁRIO REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.

1997-01-09 - DECRETO 1/97 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, vários membros daquele governo, nomeados pelo Dec 1-B/96, de 22 de Novembro, do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, designadamente: o Dr. Roberto de Sousa Rocha Amaral, Secretário Regional da Presidência para as Finanças Planeamento e Administração Pública, o Prof. Doutor Engenheiro Duarte José Botelho da Ponte, Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia, o Prof. Doutor José Gabriel do Álam (...)

2002-12-12 - DECRETO 1/2002 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera a Drª Maria Fernanda da Silva Mendes do cargo de Secretária Regional dos Assuntos Sociais e o Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral do cargo de Secretário Regional Adjunto da Presidência, do VIII Governo Regional dos Açores.

1918-09-05 - Decreto 4778 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4778, determinando que a cadeira de Legislação de Ensino Primário da Escola Normal Primária de Lisboa passe a denomínar-se Legislação Comparada de Ensino PrimárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1928-11-09 - Decreto 16121 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 1.ª Repartição

Considera como vencimentos dos lugares de directores dos Museus de Arte Contemporânea, dos Coches, Regional de Évora, Regional de Viseu e Regional de Bragança as importâncias que por lei lhe são atribuídas e se encontram descritas nos orçamentos do Ministério

2002-12-12 - DECRETO 2/2002 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral para o cargo de Secretário Regional dos Assuntos Sociais e a Drª Cláudia Alexandra Coelho Cardoso Meneses da Costa para o cargo de Secretária Regional Adjunta da Presidência, do VIII Governo Regional dos Açores.

1962-11-06 - Decreto 44667 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições destinadas a completar as providências legislativas tomadas em Luanda concernentes ao restabelecimento das actividades agrícolas, industriais e comerciais nas zonas que beneficiaram da moratória de que tratam os Diplomas Legislativos Ministeriais n.os 17 e 37, publicados em Angola, respectivamente, em 4 e 19 de Maio de 1961.