Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/97
de 9 de Janeiro
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 233.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do artigo 65.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

São exonerados, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Roberto de Sousa Rocha Amaral, Secretário Regional da Presidência para as Finanças, Planeamento e Administração Pública, o Prof. Doutor Engenheiro Duarte José Botelho da Ponte, Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia, o Prof. Doutor José Gabriel do Álamo Meneses, Secretário Regional da Educação e Cultura, Carlos Manuel Martins do Vale César, Secretário Regional da Saúde e Segurança Social, o Prof. Doutor Fernando Rosa Rodrigues Lopes, Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Carlos Manuel Martins do Vale César, Secretário Regional do Turismo e Ambiente, e o Dr. José António Vieira da Silva Contente, Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O presente diploma entra em vigor na data da sua assinatura.
Assinado em 3 de Dezembro de 1996.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.