1924-11-10 - Decreto 10280 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Cria um núcleo regional de investigação agronómica, denominado Serviços Agronómicos da Horta

1979-01-10 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera Germano da Silva Domingos das funções de Secretário Regional da Agricultura e Pescas

1979-01-12 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Nomeia o engenheiro José Gabriel Mendonça Correia da Cunha Secretário Regional Adjunto da Presidência

1920-05-28 - Decreto 6648 - Ministério das Finanças - Repartição Superior e Comando da Guarda Fiscal

Regulamenta a transferência das praças dentro da Guarda Fiscal.

1972-04-05 - Decreto 111/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Regulamenta o concurso para chefes de brigada da Polícia Judiciária do ultramar.

1929-04-30 - Decreto 16795 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico

Regulamenta os exames de admissão às Universidades

1930-09-17 - Decreto 18863 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Regulamenta os exames de admissão às escolas do magistério primário

1936-01-20 - Decreto 26237 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Regulamenta as transferências de alunos de um para outro liceu

1984-01-05 - DECRETO 1/84/M - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia João Carlos Nunes Abreu Secretário Regional do Turismo e Cultura.

1979-01-10 - DECRETO DD50/79 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia Luís Artur de Figueiredo Falcão de Bettencourt Secretário Regional dos Assuntos Sociais.