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1999-07-10 - DESPACHO CONJUNTO 556/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o Lic. José Pereira Fernandes Director Nacional Adjunto da Polícia de Segurança Pública. Publica em anexo o "curriculum vitae" do nomeado.
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2002-08-29 - DESPACHO CONJUNTO 668/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o juiz desembargador Mário Belo Morgado Director Nacional da Polícia de Segurança Pública. Publica em anexo o curriculum vitae do nomeado.
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Nomeia os Vice-Presidentes e os Vogais do Conselho de Administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento. Publica em anexo os curricula dos nomeados.
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Nomeia Ana Margarida Serra Ferrreira para exercer o cargo de Director do Museu de Aveiro, publicando em anexo o curriculum vitae da nomeada.
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Nomeia Elsa Cristina Mendes Martins Gonçalves é nomeada para, em regime de comissão de serviço, para exercer funções de vogal da direcção da RIAC.
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2001-08-14 - RECTIFICAÇÃO 1828/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
Rectifica o Despacho 15300/2001 que determina a cessação das funções que o Lic. José Jesus Brilhante vinha exercendo no Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. Assim onde se lê "Pelo Despacho n.º 12810/2001, de 2 de Maio, nomeia [...] que para efeito foi destacado do Instituto da Solidariedade e Segurança Social " Deve ler-se "Pelo Despacho n.º 12810/2001 de 2 de Maio, nomeia [...] que para o efeito foi destacado ao Instituto da Solidariedade e Segurança Social.
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Nomeia a licenciada Maria da Graça Baptista Simões Teles, para exercer funções no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. Estabelece o vencimento da nomeada.
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Nomeia a licenciada Maria do Rosário Correia Rodrigues Prata para exercer funções no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. Estabelece o vencimento da nomeada.
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Nomeia o licenciado Rui Pedro de Oliveira Morgado para exercer funções no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura. Estabelece o vencimento do nomeado.
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Nomeia Maria de Fátima Antunes Cunha Campos de Almeida para exercer funções no Gabinete do Ministro da Justiça, Dr. António Luís Santos Costa e fixa a remuneração da nomeada.
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