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  • Tem documento Em vigor 1929-08-17 - Decreto 17231 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do centro

  • Tem documento Em vigor 1929-08-17 - Decreto 17232 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do sul

  • Tem documento Em vigor 1929-09-09 - Decreto 17313 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do norte

  • Tem documento Em vigor 1929-09-09 - Decreto 17314 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do centro

  • Tem documento Em vigor 1929-09-09 - Decreto 17315 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do sul

  • Tem documento Em vigor 1983-02-14 - DECRETO 6/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

    Nomeia o Secretário Regional Adjunto para a Integração Europeia e a Cooperação Externa.

  • Não tem documento Em vigor 2004-11-16 - DECRETO 1-B/2004 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

    Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 2012-11-06 - DECRETO 3/2012 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Nomeia o Dr. Vasco Ilídio Alves Cordeiro, Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1980-11-03 - DECRETO DD9 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

    Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional dos Açores.

  • Não tem documento Em vigor 1992-01-16 - DECRETO DDEC1/92 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

    NOMEIA O DOUTOR JOSÉ AGOSTINHO GOMES PEREIRA DE GOUVEIA SECRETÁRIO REGIONAL DE ECONOMIA.

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