1921-07-25 - Decreto 7611 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 7611, substituindo pelo desenho constante do mesmo decreto o desenho das medalhas comemorativas das campanhas do exército português, a que se referem os decretos n.os 2940, de 18 de Janeiro de 1917, e n.º 5933, de 28 de Junho de 1919, e o da medalha militar a que se refere o decreto n.º 3392, de 28 de Setembro de 1917

1980-08-28 - Portaria 547/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Substitui os quadros de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, aprovado pelo Decreto-lei 789/76, de 4 de Novembro, do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei 902/76, de 31 de Dezembro e ratificado pela lei 35/77, de 8 de Junho, do Secretariado Nacional de Reabilitação, aprovado pelo Decreto-Lei 346/77, de 20 de Agosto, da Comissão da Condição Feminina, aprovado pelo decreto lei 485/77, de 17 de Novembro, do Secretariado para a Integração Europe (...)

1931-12-17 - Decreto 20627 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Declara nulo e de nenhum efeito o decreto n.º 20237 - Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 31.º do decreto n.º 17378, modificado pelo decreto n.º 19429, que regula a promoção dos oficiais do exército

1918-07-30 - Decreto 4704 - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4704, dando nova redacção à alteração ao n.º 19.º do decreto n.º 2865, de 30 de Novembro de 1916, constante do artigo único do decreto n.º 3615, de 27 de Novembro de 1917

2008-02-25 - Decreto-Lei 32/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Decreto-Lei n.º 47/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P., o Decreto Regulamentar n.º 6/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento e Políticas, o Decreto Regulamentar n.º 7/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministér (...)

1997-01-23 - Decreto-Lei 23/97 - Ministério das Finanças

Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei 442-A/88, de 30 de Novembro, o Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei 442-B/88, de 30 Novembro, o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei 394-B/84, de 26 de Dezembro, o Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pelo Decreto 12700, de 20 de Novembro de 1926, e o Decreto-Lei 154/91, de 23 de Abril, que aprova o Código do Processo Tributário.

1926-08-09 - Decreto 12076 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Revoga o disposto no § único do n.º 4.º do artigo 69.º do decreto n.º 5524 e § único do n.º 4.º do artigo 34.º do decreto n.º 5859, modificado pelo decreto n.º 9402

1920-12-17 - Decreto 7198 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Secretaria Geral

Decreto n.º 7198, esclarecendo a doutrina dos artigos 13.º do decreto n.º 4837, de 20 de Setembro de 1918, e 9.º do decreto n.º 6403, de 20 de Fevereiro de 1920, relativo aos serviços do Arquivo de Identificação

1915-03-10 - Decreto 1389 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 1389, determinando que para os alunos já matriculados no Liceu do Funchal à data do decreto de 11 de Setembro de 1914 seja estabelecido um período transitório de conformidade com a legislação anterior ao referido decreto

1918-05-13 - Decreto 4256 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 4256, revogando o decreto n.º 2507, de 14 de Julho de 1916, que criou o quadro dos sargentos fogueiros. Programa do curso de sargentos fogueiros a que se refere o decreto supra