2019-03-13 - Despacho (extrato) 2607/2019 - Instituto Politécnico de Lisboa

Adenda ao contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do docente Rúben José de Almeida Martins Raposo - ISCAL

2025-01-28 - Aviso 2607/2025/2 - Município de Lagoa (Algarve)

Renovação de comissão de serviço de Luís Ricardo Rodrigues Gabriel Bentes ― cargo de ­direção intermédia de 2.º grau ― Divisão de Urbanismo.

1917-02-23 - Decreto 2999 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 2999, mandando que as madeiras em bruto mencionadas na tabela B, anexa ao decreto n.º 2862, sejam transferidas para a tabela C do mesmo decreto

1920-11-20 - Decreto 7149 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7149, regulando a execução do estatuído no decreto n.º 6961, que instituíu prémios de cultura aos lavradores que nas condições do mesmo decreto promova n aumento de produção

1918-06-27 - Decreto 4472 - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4472, modificando as disposições do decreto n.º 4069, publicado no Diário n.º 74, de 11 de Abril de 1918, que tornou aplicáveis aos oficiais dos serviços de administração militar e secretariado militar e dos quadros auxiliares de engenharia e artilharia as disposições do decreto com fôrça de lei n.º 3835, de 14 de Fevereiro de 1918, com excepção da alínea b) do artigo 1.º do referido decreto

1975-10-11 - Decreto-Lei 579/75 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma comissão administrativa para gerir os Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, criados pelo Decreto Lei nº 308/72, de 17 de Agosto. Mantêm-se em vigor o Decreto Lei nº 308/72, de 17 de Agosto e o regulamento aprovado pelo Decreto nº 18/74, de 29 de Janeiro em tudo o que não estiver expressamente alterado pelo presente Decreto Lei.

1992-08-17 - Decreto-Lei 179/92 - Ministério do Comércio e Turismo

EXTINGUE O INSTITUTO DE PROMOÇÃO TURÍSTICA, CRIADO PELO DECRETO LEI 402/86, DE 3 DE DEZEMBRO, ALTERADO PELO DECRETO LEI 400/90, DE 17 DE DEZEMBRO. TRANSFERE PARA O INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, CRIADO PELO DECRETO LEI 115/82, DE 14 DE ABRIL (COM AS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS ESTABELECIDAS PELO DECRETO LEI 388/86, DE 18 DE NOVEMBRO E ALTERADOS PELO DECRETO LEI 428/91, DE 31 DE OUTUBRO), AS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS COMETIDAS AO IPT. TRANSFERE AINDA PARA O INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUG (...)

1916-09-13 - Decreto 2621 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2621, restabelecendo na Ilha Terceira as garantias constitucionais suspensas pelo decreto n.º 2351, de 20 de Abril de 1916, e levantando o estado de sítio estabelecido pelo mesmo decreto

2024-03-13 - Despacho 2607/2024 - Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Designação para o exercício do cargo de chefe do Gabinete de Administração da Delegação do Centro.

1919-05-10 - Decreto 5630 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Segurança Pública

Decreto n.º 5630, declarando fazerem parte integrante do decreto n.º 4166, publicado no Diário do Govêrno n.º 94, de 2 de Maio de 1918, os mapas insertos no mesmo Diário e na mesma data, em seguimento ao referido decreto, sob os n.os 1, 2, 3, 4 e 5, bem como os três restantes que se lhes seguem sem rubrica nem numeração, e mantendo, para os efeitos do citado decreto n.º 4166, os quadros fixados nos mapas acima referidos, exceptuando os já alterados por decretos posteriores