1916-09-13 - Decreto 2618 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2618, autorizando aos aspirantes a oficiais milicianos, nomeados em conformidade com o preceituado no artigo 9.º do decreto n.º 2367 e no § 3.º do artigo 3.º do decreto n.º 2384, o abôno de uma ajuda de custo para os auxiliar na aquisição de uniformes, armamento e equipamento

1916-09-13 - Decreto 2619 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2619, determinando que sejam excepcionalmente feitas durante o estado de guerra, em todas as armas e serviços do exército e em todos os postos, as promoções necessárias para satisfazer às exigências do serviço de campanha

1916-09-13 - Decreto 2620 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2620, dando nova redacção aos §§ 3.º e 4.º do artigo 3.º do decreto n.º 2384, de 12 de Maio de 1915, acêrca da situação dos alunos das Faculdades de Medicina e da Escola de Medicina Veterinária, e inserindo outras disposições sôbre o mesmo assunto

1916-09-13 - Decreto 2621 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2621, restabelecendo na Ilha Terceira as garantias constitucionais suspensas pelo decreto n.º 2351, de 20 de Abril de 1916, e levantando o estado de sítio estabelecido pelo mesmo decreto

1916-09-13 - Decreto 2622 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2622, criando uma Escola de Aplicação de Administração Militar, destinada à instrução técnica dos oficiais e tropas de administração militar, à realização dos respectivos cursos técnicos, e ao funcionamento da escola preparatória dos oficiais milicianos do mesmo serviço, e regulando o seu funcionamento

1916-09-13 - Portaria 774 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Portaria n.º 774, aprovando e pondo em execução as instruções para exercícios de acção dupla e arbitragem anexas à mesma portaria

1916-09-13 - Decreto 2623 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 2623, determinando que todos os indivíduos até os quarenta e cinco anos de idade, com o curso de medicina, mesmo os julgados incapazes pelas juntas de recrutamento, quer tendo ou não defendido tese, e que não se tenham ainda apresentado à autoridade militar com os documentos prescritos na legislação em vigor, sejam obrigados a apresentar-se no prazo de dez dias nos quartéis generais das divisões do exército, em cuja área se encontrem residindo, a fim de serem inspeccionados pelas respectivas jun (...)

1916-09-13 - Portaria 775 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 8.ª Repartição

Portaria n.º 775, estabelecendo as normas a seguir para serviço de fiscalização à contabilidade e gerência dos conselhos administrativos das unidades e estabelecimentos militares. Instruções a que se refere a supracitada portaria