2007-01-17 - Deliberação (extracto) 82/2007 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital do Montijo

Contratação de pessoal ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, e Decreto-Lei n.º 68/2000, de 26 de Abril

2007-01-17 - Deliberação (extracto) 83/2007 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital do Montijo

Contratação de pessoal ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, e Decreto-Lei n.º 68/2000, de 26 de Abril

2007-01-17 - Deliberação (extracto) 84/2007 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital do Montijo

Contratação de pessoal ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, e Decreto-Lei n.º 68/2000, de 26 de Abril

2007-02-07 - Deliberação 186/2007 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital do Montijo

Contratação de pessoal ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, e do Decreto-Lei n.º 68/2000, de 26 de Abril

2007-02-07 - Deliberação 187/2007 - Ministério da Saúde - Hospital Distrital do Montijo

Contratação de pessoal ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, e do Decreto-Lei n.º 68/2000, de 26 de Abril

2007-10-09 - Decreto-Lei 330/2007 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, estabelecendo uma medida de promoção, com carácter excepcional, dos militares no posto de primeiro-sargento.

2007-08-03 - Portaria 833/2007 - Ministério da Saúde

Regula o procedimento do pagamento das participações financeiras dos benefícios adicionais criados pelo Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de Julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário instituído pelo Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro.

2007-03-13 - Decreto-Lei 56/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de Setembro, que define o quadro legal do exercício da pesca marítima dirigida a espécies animais e vegetais com fins lúdicos.

2007-11-02 - Decreto-Lei 359/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera o Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, (primeira alteração), que estabelece o regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros

2007-09-11 - Decreto-Lei 310/2007 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, aumentando o tempo mínimo de serviço efectivo na especialidade de piloto aviador de 8 para 12 anos.