2008-04-29 - Portaria 336/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Vila Pouca de Aguiar II (processo n.º 3609-DGRF), renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Tresminas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bornes de Aguiar e Tresminas, município de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 1295-DGRF), e revoga a Portaria n.º 379/2004, de 14 de Abril.

2008-06-09 - Portaria 410/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único (sétima alteração), previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 (EUR-Lex) e 796/2004 (EUR-Lex), ambos da Comissão, de 21 de Abril.

1969-09-24 - Portaria 24307 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Torna extensivos às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, os artigos 1.º, 4.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 49054, que dá nova nova redacção a várias disposições do Código do Registo Civil - Determina que os referidos artigos 1.º e 8.º apenas vigorem como lei subsidiária da legislação do registo civil, nos termos estabelecidos pelo n.º 1.º da Portaria n.º 23101.

2019-07-11 - Portaria 218/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 213-A/2017, de 19 de julho, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

2005-04-22 - Portaria 440/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera a Portaria n.º 358/2004, de 5 de Abril, que cria a zona de caça municipal dos Estevais (processo n.º 3554-DGRF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves, e transfere a sua gestão para o Clube dos Terríveis de Caça e Pesca de Santa Margarida.

2006-02-16 - PORTARIA 382/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, que o prazo de 90 dias a que se refere o n.º 5.º da portaria n.º 1104/2004 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 16 de Outubro de 2004, seja contado a partir da data da publicação da presente portaria.

2007-08-14 - Portaria 918/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue por caducidade a zona de caça associativa do Carregado (processo n.º 1407-DGRF), renova a zona de caça municipal de Alenquer, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santo Estêvão, Cadafais, Carregado e Triana, município de Alenquer (processo n.º 2540-DGRF), e anexa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carregado e Cadafais, município de Alenquer.

2007-11-20 - Portaria 1490/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores das Bardeiras a zona de caça associativa das Bardeiras 1 e extingue a zona de caça municipal das Bardeiras (processo n.º 2629-DGRF), na parte respeitante aos prédios rústicos que passam a integrar a zona de caça associativa das Bardeiras 1, situados na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 4790-DGRF).

2008-06-20 - Portaria 472/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal da freguesia de São Miguel de Machede (zona D) (processo n.º 2696-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Planície a zona de caça associativa da Herdade do Trambolho, englobando o prédio rústico denominado Herdade do Trambolho, sito na freguesia de São Miguel de Machede, município de Évora (processo n.º 4888-DGRF).

2008-07-25 - Portaria 666/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Vale do Coura, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Azevedo, município de Caminha (processo n.º 3027-DGRF), e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azevedo, Cristelo, Modelo e Vilarelho, município de Caminha (processo n.º 3005-DGRF).