1920-10-30 - Portaria 2486 - Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

Portaria n.º 2486, ordenando que todos os actos do Ministério do Comércio e Comunicações continuem a executar-se como anteriormente à publicação do decreto n.º 7036, de 17 de Outubro de 1920 (Reorganização dos serviços do mesmo Ministério), emquanto os mesmos serviços se não encontrem organizados segundo o determinado no referido decretoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1951-08-18 - Portaria 13650 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Autoriza os governadores das províncias ultramarinas onde se verifique não ser praticável a exigência do preenchimento pelo público do impresso modelo n.º 20 criado pela Portaria n.º 12018 a mandar adoptar, ouvidos os serviços dos correios, telégrafos e telefones, com as modificações constantes da presente portaria, o livro modelo n.º 20 referido no artigo 254.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 8507

2017-08-03 - Portaria 246/2017 - Negócios Estrangeiros e Educação

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 232/2012, de 6 de agosto, que estabelece as competências institucionais, assim como as regras e os procedimentos da certificação das aprendizagens, prevista no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65-A/2016, de 25 de outubro, dos cursos de língua e cultura portuguesas, lecionados no âmbito da rede de Ensino Português no Estrangeiro

1990-04-06 - Portaria 251/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Casas Velhas e Atalaia, Herdade da Chaminé e Barca Mundis, Herdade da Quinta das Casas Velhas e Herdade de São Romão, situadas na freguesia de Vila Fernando", concelho de Elvas e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça turística das Herdades de Casas Velhas, Atalaia e outras (processo nº 228-DGF).

1990-09-11 - Portaria 817/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS DE EXECUÇÃO REGULAMENTAR QUE PRESIDEM AS TROCAS INTRACOMUNITÁRIAS DE CARNES FRESCAS PROVENIENTES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DAS ESPÉCIES BOVINA, SUÍNA, OVINA E CAPRINA, BEM COMO DE SOLIPEDES DOMÉSTICOS, DE ACORDO COM O DECRETO LEI 106/90, DE 24 DE MARCO (TRANSPOE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA 64/433/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 26 DE JUNHO).

1991-10-03 - Portaria 1018/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA, NO ÂMBITO DA MARINHA DO COMERCIO, O CURSO DE DESPENSEIRO MINISTRADO PELA ESCOLA DE MESTRANÇA E MARINHAGEM (EMM). O FUNCIONAMENTO, DURAÇÃO, CURRÍCULO E PLANO DE ESTUDOS DO REFERIDO CURSO SERAO APROVADOS POR DESPACHO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, NOS TERMOS DA ALÍNEA A) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 16 DO ANEXO A PORTARIA NUMERO 1086/90, DE 27 DE OUTUBRO.

1991-10-03 - Portaria 1019/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA, NO ÂMBITO DA MARINHA DO COMERCIO, O CURSO DE BOMBEIRO MINISTRADO PELA ESCOLA DE MESTRANÇA E MARINHAGEM (EMM). O FUNCIONAMENTO, DURAÇÃO, CURRÍCULO E PLANO DE ESTUDOS DO REFERIDO CURSO SERAO APROVADOS POR DESPACHO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, NOS TERMOS DA ALÍNEA A) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 16 DO ANEXO A PORTARIA NUMERO 1086/90, DE 27 DE OUTUBRO.

1991-10-03 - Portaria 1020/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA, NO ÂMBITO DA MARINHA DO COMERCIO, O CURSO DE COZINHEIRO MINISTRADO PELA ESCOLA DE MESTRANÇA E MARINHAGEM (EMM). O FUNCIONAMENTO, DURAÇÃO, CURRÍCULO E PLANO DE ESTUDOS DO REFERIDO CURSO SERAO APROVADOS POR DESPACHO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, NOS TERMOS DA ALÍNEA A) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 16 DO ANEXO A PORTARIA NUMERO 1086/90, DE 27 DE OUTUBRO.

1991-10-02 - Portaria 1007/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA NO ÂMBITO DA MARINHA DO COMERCIO O CURSO DE CONTRAMESTRE MINISTRADO PELA ESCOLA DE MESTRANÇA E MARINHAGEM (EMM). O FUNCIONAMENTO, DURAÇÃO, CURRÍCULO E PLANO DE ESTUDOS DO REFERIDO CURSO SERAO APROVADOS POR DESPACHO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, NOS TERMOS DA ALÍNEA A) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 16 DO ANEXO A PORTARIA NUMERO 1086/90, DE 27 DE OUTUBRO.

1991-10-02 - Portaria 1008/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA NO ÂMBITO DA MARINHA DO COMERCIO, O CURSO DE ELECTRICISTA MINISTRADO PELA ESCOLA DE MESTRANÇA E MARINHAGEM (EMM). O FUNCIONAMENTO, DURAÇÃO, CURRÍCULO E PLANO DE ESTUDOS DO REFERIDO CURSO SERAO APROVADOS POR DESPACHO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, NOS TERMOS DA ALÍNEA A) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 16 DO ANEXO A PORTARIA NUMERO 1086/90, DE 27 DE OUTUBRO.