1919-11-04 - Portaria 2042 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2042, autorizando as mesas da Confraria do Santíssimo Sacramento e da Irmandade das Almas da freguesia de Vale do Bouro, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, a levantarem dos seus fundos determinadas quantias para auxiliar a construção do cemitério paroquial da referida freguesia

1920-09-02 - Portaria 2413 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2413, autorizando a Confraria de Nossa Senhora do Rosário, da freguesia de S. Tomé do Vale, do concelho de Ponte da Barca, a levantar dos seus capitais determinada quantia, a fim de auxiliar a Junta de Paróquia da referida freguesia na construção de um cemitério

1921-12-17 - Portaria 2303 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 1.ª Divisão - Exploração Postal Nacional

Portaria n.º 2303, considerando oficial toda a correspondência que o Comissariado Geral do Govêrno na Exposição Internacional do Rio de Janeiro haja de expedir para o continente da República por intermédio do correioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1928-01-13 - Portaria 5150 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Determina que as diferentes repartições públicas dependentes do Ministério da Justiça e dos Cultos e os sindicantes nomeados posteriormente à publicação do decreto n.º 12518 dêem cumprimento rigoroso ao disposto nos artigos 3.º e 4.º do mesmo decreto, enviando ao presidente da comissão de inquérito aos serviços públicos as notas a que se referem aqueles artigos

1954-04-22 - Portaria 14852 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) as categorias de preparador analista dos serviços de agricultura e dos serviços de veterinária e indústria animal da província ultramarina de Angola - Suprime na classe XII da referida tabela a categoria de preparador analista dos serviços de veterinária e indústria animal

1959-11-05 - Portaria 17418 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Cabo Verde e Estado da Índia, destinados, respectivamente, à satisfação dos encargos provenientes da execução do Decreto-Lei n.º 42194, a ocorrer, no ano em curso, às despesas com as comemorações do 5.º centenário do achamento das ilhas e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquele Estado

2006-05-12 - Portaria 449/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de São Bartolomeu de Messines, criada pela Portaria n.º 988/2002, de 6 de Agosto (processo n.º 2921-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Barrocal Algarvio a zona de caça associativa dos Martuços, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Algoz e São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4296-DGRF).

2007-09-13 - Portaria 1165/2007 - Ministério da Administração Interna

Substitui os anexos referidos no n.º 2 da Portaria n.º 931/2006, de 8 de Setembro (estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela Polícia de Segurança Pública) e altera o Regulamento de Taxas aprovado pela Portaria n.º 934/2006, de 8 de Setembro, bem como a tabela relativa às taxas para o Fundo de Fiscalização de Explosivos e Armamento constante da Portaria 637/2005 de 4 de Agosto.

2007-09-11 - Portaria 1138/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça turística do Monte da Vinha e anexas (processo n.º 1876-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Cerro da Fonte a zona de caça associativa do Cerro da Fonte, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar (processo n.º 4628-DGRF).

2010-06-16 - Portaria 328/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Ferreira do Alentejo os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2824-AFN) e concessiona a zona de caça turística da Quinta de São Vicente, por um período de 12 anos, a Vasco Jardim Maldonado Passanha, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 5432-AFN).