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Autoriza a aquisição do prédio pertencente à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P., sito na Rua da Escola Politécnica, para a instalação do Instituto Português do Ensino à Distância. O pagamento será suportado por verbas do Ministério da Educação.
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2012-11-19 - Anúncio 13708/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) do Edifício da Imprensa Nacional, sito na Rua da Escola Politécnica, n.º 135, freguesia de São Mamede, cidade, concelho e distrito de Lisboa
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Designa dois elementos para integrarem o grupo de trabalho criado com o objectivo de propor princípios orientadores para a reorganização da rede de ensino superior e para a criação de sinergias entre as universidades e os institutos politécnicos.
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Transfere a competência para a fixação dos prazos de candidatura, selecção, matrícula e inscrição dos cursos de estudos superiores especializados ministrados pelos institutos superiores de contabilidade e administração para os órgãos próprios dos institutos politécnicos e dos institutos superiores de contabilidade e administração.
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exploração de uma cafeteria, integrada no antigo anfiteatro de geologia e da esplanada no edifício de apoio, na entrada nascente do Jardim Botânico, no Museu Nacional de História Natural e da Ciência, sito na Rua da Escola Politécnica, 56/58, 1250-102 Lisboa.
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Designa os elementos que compõem o grupo de trabalho criado com o objectivo de propor princípios orientadores para a reorganização da rede de ensino superior existente e para a criação de sinergias entre as universidades e os institutos politécnicos.
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ALTERA O NUMERO 2.7 DO DESPACHO NUMERO 22/SEES/88-XI, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 71, DE 25 DE MARCO (DELEGACAO DE COMPETENCIAS NOS PRESIDENTES DAS COMISSOES INSTALADORAS DOS INSTITUTOS POLITÉCNICOS E DAS ESCOLAS SUPERIORES).
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1998-07-07 - DESPACHO 11531/98(2ªserie) - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Delega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior nos presidentes dos institutos politécnicos que iniciaram funções após a publicação do despacho 16/XIII/SEES/95 , de 7 de Dezembro publicado no DR, 2ª, 300 de 30 de Dezembro de 1995.
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Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago nos actuais dirigentes máximos das escolas superiores politécnicas enumeradas no n.º 2 do presente despacho, até à conclusão da integração ou da fusão das mesmas.
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1996-01-30 - DESPACHO 2-XIII/SEES/96 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Determina que a delegação de competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, Dr. Alfredo Jorge Silva, nos presidentes dos institutos politécnicos, seja extensiva ao presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro.
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