2026-02-11 - Decreto-Lei 33/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio, que regula o dever de informação e a emissão de parecer prévio relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação.

2026-02-11 - Decreto-Lei 34/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas.

2026-02-11 - Decreto-Lei 35/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Cabeção.

2026-02-11 - Decreto-Lei 36/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serra de Arga.

2026-02-11 - Decreto-Lei 37/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Carregal do Sal.

2026-02-11 - Declaração de Retificação 6/2026/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2026, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2026, que procede à criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.

2026-02-11 - Decreto do Presidente da República 58-A/2026 - Presidência da República

É exonerada, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministra da Administração Interna Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.

2026-02-11 - Decreto do Presidente da República 58-B/2026 - Presidência da República

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Paulo Jorge Simões Ribeiro, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia, Secretário de Estado da Administração Interna, e Rui Alexandre Novo e Rocha, Secretário de Estado da Proteção Civil.