2025-05-26 - Portaria 233/2025/1 - Finanças

Fixa a estrutura nuclear da Entidade Orçamental.

2025-05-26 - Portaria 234/2025/1 - Agricultura e Pescas

Alteração das Portarias n.os 134/2015, de 18 de maio, 199/2015, de 6 de julho, 201/2015, de 10 de julho, 274/2015, de 8 de setembro, 150/2016, de 25 de maio, 188/2016, de 13 de julho, e 229/2016, de 26 de agosto.

2025-05-26 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2/2025/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa os representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada ― MEDIARAM.

2025-05-26 - Portaria 234-A/2025/1 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Terceira alteração à Portaria n.º 193/2021, de 15 de setembro, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, recebidos da União Europeia a título de empréstimos.