Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2025/M
Designa os representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social PrivadaMEDIARAM A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira resolve, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto PolíticoAdministrativo da Região, aprovado pela Lei 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, e em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Legislativo Regional 39/2016/M, de 18 de agosto, na sua atual redação, designar Adolfo de Freitas Brazão e Carlos José Mendes da Silva como seus representantes na comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social PrivadaMEDIARAM. Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 22 de maio de 2025.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Rubina Maria Branco Leal Vargas.
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