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  • Tem documento Em vigor 2025-04-03 - Deliberação (extrato) 493/2025 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

    Nomeia, em regime de efetividade de funções, juízes de direito dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-03 - Despacho (extrato) 4224/2025 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

    Estabelece a constituição e definição das atribuições e competências do Gabinete de Imprensa e Comunicação.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-03 - Despacho 4225/2025 - Autoridade Nacional da Aviação Civil

    Reconhecimento para o exercício da atividade de trabalho aéreo ― Rotorsun S. L.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-03 - Édito 164/2025 - Caixa de Previdência do Ministério da Educação

    Cita a beneficiária Inácia Paula Vieira Lagarto ou, em caso do seu falecimento os seus representantes sucessórios ou outros herdeiros do sócio n.º 20006, Inácio José Marcelino Lagarto, no âmbito do seu processo de falecimento.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-03 - Édito 165/2025 - Caixa de Previdência do Ministério da Educação

    Cita a beneficiária Francisca Casimira Martinho Neto ou, em caso do seu falecimento, os seus representantes sucessórios ou outros herdeiros do sócio n.º 19261, José Martinho Neto, no âmbito do seu processo de falecimento.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-03 - Despacho 4226/2025 - Instituto Politécnico de Bragança

    Alteração da listagem das áreas disciplinares do Instituto Politécnico de Bragança.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-03 - Despacho 4227/2025 - Instituto Politécnico de Coimbra

    Subdelegação de competências da presidência do concurso documental para professor adjunto para a área disciplinar de Ciências do Desporto e Motricidade, subárea disciplinar de Ciências do Desporto, para a Escola Superior de Educação de Coimbra no Doutor Rui Manuel de Sousa Mendes.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-03 - Despacho 4228/2025 - Instituto Politécnico de Lisboa

    Alteração ao júri do procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior para a área de Projetos Especiais e Inovação do Instituto Politécnico de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-03 - Aviso 8937/2025/2 - Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão

    Abertura de concurso documental para professor adjunto na área científica de Ciências Empresariais, área disciplinar de Economia.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-03 - Aviso 8938/2025/2 - Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão

    Abertura de concurso documental para professor adjunto na área científica de Ciências Empresariais, área disciplinar de Organização e Gestão.

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