Despacho (extrato) n.º 4224/2025
Por despacho da Juíza Secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 26 de março de 2025, foi estabelecida a constituição e definição das atribuições e competências do Gabinete de Imprensa e Comunicação:
O Gabinete de Imprensa e Comunicação, dependente de Adjunto para a Imprensa e Comunicação, em conjugação com a Secção de expediente, arquivo, gestão informática e comunicação (SEAIC) da Direção de Serviços de Administração Geral, trabalharão em conjunto no desempenho comum das respetivas competências, cabendo ao Gabinete de Imprensa e Comunicação, em especial a:
1) Promoção, ampliação e fortalecimento do relacionamento do CSTAF com os vários meios de comunicação social e respetivos profissionais, não só na gestão da informação considerada pertinente, como na gestão de “crises”, estabelecendo um canal eficaz, credível e regular;
2) Qualificação da informação pela sua adaptação aos diversos destinatários, com formato e linguagens adequados e eficazes;
3) Promoção de workshops e encontros informais com jornalistas para a divulgação das principais deliberações, comunicações e informações que sejam relevantes para o público em geral no que diz respeito à jurisdição administrativa e fiscal;
4) Divulgação das “súmulas”, após as sessões do CSTAF, que devem ser previamente aprovadas pelo Juiz-Secretário, para disponibilização no Site do Conselho e/ou eventual divulgação juntos dos Órgãos de Comunicação Social;
5) Alimentação da presença do CSTAF nas redes sociais, mantendo-as atualizadas;
6) Apresentação e Divulgação do Relatório Anual;
7) Divulgação da organização de reuniões, conferências, encontros e seminários da iniciativa do CSTAF e acompanhá-los;
8) Elaboração de notas de imprensa sempre que se decida pela sua pertinência, mediante pedido dos órgãos de comunicação social ou por decisão Senhor Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, com conteúdo previamente validado pelo Juiz-Secretário do CSTAF;
9) Promoção de uma assessoria de comunicação nas relações entre a Comunicação Social, os Tribunais Administrativos e Fiscais e os respetivos Juízes Presidentes.
A Secção de expediente, arquivo, gestão informática e comunicação (SEAIC) da Direção de Serviços de Administração Geral manterá, todavia, as suas competências regulamentares em matéria de “comunicação”, mais operacionais e materiais, em especial:
a) Assegurar a gestão da informação na página Web, bem como promover a criação e/ou manutenção dos suportes de comunicação e imagem institucionais, mantendo atualizado o site oficial do CSTAF;
b) Produzir e divulgar a Newsletter trimestral do CSTAF;
c) Estudar e desenvolver formas de divulgação sistemática da informação sobre a atividade dos Tribunais e do CSTAF, bem como assegurar o serviço de difusão das deliberações do CSTAF no site, alimentando-o;
d) Promover a presença do CSTAF nos órgãos de comunicação social, sempre que necessário, através do envio periódico de press releases.
Sem prejuízo da manutenção orgânica da Secção de expediente, arquivo, gestão informática e comunicação (SEAIC) na Direção de Serviços de Administração Geral (DSAG), a área da Comunicação passa para a dependência funcional e estratégica da Adjunta para a área da Imprensa e Comunicação do Gabinete Técnico-Jurídico do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
26 de março de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Eliana Cristina de Almeida Pinto.
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