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  • Tem documento Em vigor 2025-04-01 - Edital 620/2025 - Município de Braga

    Abertura de discussão pública ― alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 35/2005 ― processo n.º 1/2004/23660/02024-E-RE-4758.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-01 - Aviso 8658/2025/2 - Município de Câmara de Lobos

    Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para dez postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-01 - Aviso 8659/2025/2 - Município de Cascais

    Conclusão com sucesso do período experimental de trabalhadora da carreira e categoria de técnica superior.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-01 - Aviso 8660/2025/2 - Município de Cascais

    Conclusão com sucesso do período experimental de trabalhadoras da carreira e categoria de técnico superior.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-01 - Aviso 8661/2025/2 - Município de Cascais

    Conclusão com sucesso do período experimental de trabalhadora na carreira e categoria de técnica superior.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-01 - Aviso 8662/2025/2 - Município de Cascais

    Conclusão com sucesso do período experimental de trabalhadores na carreira e categoria de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-01 - Aviso 8663/2025/2 - Município de Castelo Branco

    Celebração de contrato por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental para três lugares de assistente técnico.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-01 - Aviso (extrato) 8664/2025/2 - Município de Castro Marim

    Licença sem remuneração da assistente operacional, Cátia Sofia do Ó Romeira.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-01 - Aviso (extrato) 8665/2025/2 - Município de Castro Marim

    Consolidação da mobilidade interna intercategorias do coordenador técnico Paulo Alexandre Mascarenhas Pereira.

  • Tem documento Em vigor 2025-04-01 - Declaração 55/2025/2 - Município de Castro Marim

    Aprovação de exceção à não suspensão do regime de uso do solo das áreas urbanizáveis ou de urbanização programada, prevista pelo n.º 5 do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

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