Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado e Nomeação do Júri do Período Experimental - Assistente Técnico
Em cumprimento com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de seis postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico aberto por aviso 10382/2024, publicado no Diário da República n.º 102, 2.ª série, de 26 de maio de 2024, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Carla Cristina Guerreiro da Silva, Inês Fernandes Ribeiro e Merciana Zulmira Ferreira Dinis
Com a remuneração mensal termos do artigo 38.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, sendo o posicionamento remuneratório alvo de processo de negociação com a entidade empregadora pública, imediatamente após o termo do procedimento concursal, a posição remuneratória de referência a oferecer aos trabalhadores a recrutar, será a correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnico, a que corresponde o nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, e que consiste no montante pecuniário de 922,47 € (novecentos e vinte dois euros e quarenta e sete cêntimos).
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35.º/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - João Filipe Francisco Marques, Chefe da Divisão Financeira e Património, da Câmara Municipal de Castelo Branco.
Vogais efetivos - Alice Maria Rodrigues Barrocas e Paula Sofia Abrantes Serra, ambas Técnicas Superiores da Câmara Municipal de Castelo Branco.
O período experimental que teve início a 17 de março de 2025, tem a duração de 120 dias, e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (0,50xER) +(0,40xR) + (0,10xFP)
sendo que:
CF = Classificação final
ER = Elementos recolhidos pelo Júri
R = Relatório
FP = Formação Profissional
20 de março de 2025. - O Presidente da Câmara, Leopoldo Martins Rodrigues.
318854463
