Resultados para o dia 2025-03-20
-
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto do cargo de Embaixador de Portugal em Helsínquia.
-
Altera os limites territoriais entre a Freguesia de Pernes, a União das Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira e a União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém.
-
Recomenda ao Governo a elaboração de uma estratégia nacional anticorrupção 2025-2028.
-
Completa a transposição da Diretiva (UE) 2021/2118, relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.
-
Cria a carreira especial de oficial de justiça e a respetiva tabela remuneratória.
-
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Alvão/Marão.
-
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Arrábida/Espichel.
-
Conclui o processo de designação da zona especial de conservação de Nisa/Laje da Prata.
-
Conclui o processo de designação da zona especial de conservação Montesinho/Nogueira.
-
Conclui o processo de designação da zona especial de conservação Morais.