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  • Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto do cargo de Embaixador de Portugal em Helsínquia.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-20 - Lei 27/2025 - Assembleia da República

    Altera os limites territoriais entre a Freguesia de Pernes, a União das Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira e a União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém.

  • Recomenda ao Governo a elaboração de uma estratégia nacional anticorrupção 2025-2028.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-20 - Decreto-Lei 26/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Completa a transposição da Diretiva (UE) 2021/2118, relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-20 - Decreto-Lei 27/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria a carreira especial de oficial de justiça e a respetiva tabela remuneratória.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-20 - Decreto-Lei 28/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Alvão/Marão.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-20 - Decreto-Lei 29/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Arrábida/Espichel.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-20 - Decreto-Lei 30/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Conclui o processo de designação da zona especial de conservação de Nisa/Laje da Prata.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-20 - Decreto-Lei 31/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Conclui o processo de designação da zona especial de conservação Montesinho/Nogueira.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-20 - Decreto-Lei 32/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Conclui o processo de designação da zona especial de conservação Morais.

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