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  • Tem documento Em vigor 2025-12-30 - Aviso 31578/2025/2 - Município de Albufeira

    Aditamento ao Aviso n.º 12456/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2025.

  • Tem documento Em vigor 2025-12-30 - Aviso 31579/2025/2 - Município de Albufeira

    Aditamento ao Aviso n.º 12448/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2025.

  • Tem documento Em vigor 2025-12-30 - Aviso 31580/2025/2 - Município de Albufeira

    Aditamento ao Aviso n.º 12446/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2025.

  • Tem documento Em vigor 2025-12-30 - Aviso 31581/2025/2 - Município de Albufeira

    Aditamento ao Aviso n.º 12606/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2025.

  • Tem documento Em vigor 2025-12-30 - Aviso 31582/2025/2 - Município de Albufeira

    Aditamento ao Aviso n.º 12319/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 14 de maio de 2025.

  • Tem documento Em vigor 2025-12-30 - Aviso 31583/2025/2 - Município de Albufeira

    Aditamento ao Aviso n.º 12451/2025/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 93, em 15 de maio de 2025.

  • Tem documento Em vigor 2025-12-30 - Aviso 31584/2025/2 - Município de Albufeira

    Aditamento ao Aviso n.º 12460/2025/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 93, em 15 de maio de 2025.

  • Tem documento Em vigor 2025-12-30 - Aviso (extrato) 31585/2025/2 - Município de Aljezur

    Prorrogação do prazo da alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Aljezur.

  • Tem documento Em vigor 2025-12-30 - Despacho 15516/2025 - Município de Almada

    Subdelegação de competências no âmbito das matérias do Departamento de Manutenção e Frota.

  • Tem documento Em vigor 2025-12-30 - Aviso 31586/2025/2 - Município da Amadora

    Estabelecimento de normas provisórias ― aprovação.

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