Resultados para o dia 2025-10-24
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Recomenda ao Governo a implementação de um programa nacional de replantação e regeneração ecológica das áreas cortadas em zonas protegidas.
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Recomenda ao Governo a proteção dos animais selvagens afetados pelos incêndios florestais de 2025.
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Altera o Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação.
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Aprova o Programa Estratégico para o Desenvolvimento das «Parcerias para o Arrendamento Acessível».
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Designa o vice-presidente do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
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Nona alteração das Portarias n.os 54-A/2023 e 54-C/2023, ambas de 27 de fevereiro, e primeira alteração da Portaria n.º 362/2024/1, de 30 de dezembro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
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2025-10-24 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
21/2025/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que preserve a utilização pública do Complexo Desportivo do Lajedo.
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