Resultados para o dia 2025-10-13
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente nos Estados Federados da Micronésia.
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente na República das Fiji.
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Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho.
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Recomenda ao Governo que finalize o cadastro dos terrenos e incentive o emparcelamento da propriedade rural.
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Recomenda ao Governo que introduza melhorias e atualizações à legislação sobre doenças profissionais.
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Recomenda ao Governo que crie o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais ― 4.ª Geração.
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Recomenda ao Governo que reforce a rede de cuidados para idosos.
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Recomenda ao Governo o aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas e acelerando a execução do Plano de Recuperação e Resiliência.
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Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública de residências para estudantes no distrito do Porto.
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Recomenda ao Governo a recuperação dos edifícios escolares públicos do distrito do Porto.
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