Resolução da Assembleia da República n.º 149/2025
Recomenda ao Governo que reforce a rede de cuidados para idosos
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1-Reforce o serviço de apoio domiciliário.
2-Continue a valorizar os cuidadores informais.
3-Prossiga a aposta na habitação colaborativa de idosos.
4-Promova certificações e auditorias regulares aos lares de idosos.
5-Procure estabelecer novas parcerias com os setores social e privado, por forma a aumentar o apoio e o cuidado prestados aos idosos.
Aprovada em 19 de setembro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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