Resultados para o dia 2025-01-24
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Determina o alargamento do âmbito territorial a considerar para efeitos das medidas excecionais e apoios às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024.
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Atribui uma indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., para o ano de 2025.
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Designa um vogal do conselho de administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil.
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2020, de 12 de junho, determinando o valor máximo da compensação financeira a atribuir à CP ― Comboios de Portugal, E. P. E., pela criação do «Passe Ferroviário Verde», nos anos de 2024 e 2025.
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2025-01-24 -
Declaração de Retificação
6/2025/1 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica o Decreto-Lei n.º 99/2024, de 3 de dezembro, que altera o quadro regulatório aplicável às energias renováveis.
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2025-01-24 -
Declaração de Retificação
7/2025/1 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica o Decreto-Lei n.º 122/2024, de 31 de dezembro, que cria a Agência para o Clima, I. P.
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2025-01-24 -
Decreto Regulamentar Regional
6/2025/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional.
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