2024-09-26 - Resolução do Conselho de Ministros 130/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços postais para os anos de 2025, 2026 e 2027.

2024-09-26 - Portaria 234/2024/1 - Finanças e Infraestruturas e Habitação

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 95-A/2015, de 27 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade previsto no Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março.

2024-09-26 - Portaria 235/2024/1 - Juventude e Modernização

Aprova o Regulamento do Programa Cuida-te.

2024-09-26 - Portaria 235-A/2024/1 - Justiça

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro, prevendo uma solução excecional para os casos em que a nomeação de defensor não possa ser feita com base na lista de escala de prevenção elaborada pela Ordem dos Advogados.