2024-07-24 - Resolução da Assembleia da República 55/2024 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo uma maior divulgação da possibilidade de prorrogação, por dois anos, da isenção de imposto municipal sobre imóveis na compra de casa própria, aprovada pela Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro.

2024-07-24 - Resolução da Assembleia da República 56/2024 - Assembleia da República

Composição da Comissão Permanente.

2024-07-24 - Resolução da Assembleia da República 57/2024 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Paris.

2024-07-24 - Resolução da Assembleia da República 58/2024 - Assembleia da República

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar.

2024-07-24 - Resolução da Assembleia da República 59/2024 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República à Estónia e à Polónia.

2024-07-24 - Resolução do Conselho de Ministros 91/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., a realizar a despesa no âmbito de projetos de «Assistência à Reinstalação».