2024-07-01 - Declaração 6/2024/1 - Assembleia da República

Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.

2024-07-01 - Decreto Regulamentar Regional 6/2024/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta o «Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas dos Açores», do investimento «Capacitação e Transformação Digital das Empresas nos Açores».

2024-07-01 - Decreto Regulamentar Regional 7/2024/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos, fixando os valores e as condições para a atribuição dos referidos incentivos financeiros.

2024-07-01 - Decreto 1-B/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara luto nacional pelo falecimento de Manuel Cargaleiro.