2024-05-07 - Aviso (extrato) 9579/2024/2 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Divulga a lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.

2024-05-07 - Aviso (extrato) 9580/2024/2 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Divulga a lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para preenchimento de nove postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.

2024-05-07 - Aviso (extrato) 9581/2024/2 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Divulga a lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para preenchimento de 10 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.

2024-05-07 - Aviso (extrato) 9582/2024/2 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Divulga a lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico.

2024-05-07 - Deliberação (extrato) 616/2024 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Renova comissões de serviço de dirigentes em cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau.

2024-05-07 - Aviso 9583/2024/2 - Ambiente e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Atribuição direta de concessão de exploração de uma água mineral natural, solicitada pela Câmara Municipal de Moura.

2024-05-07 - Aviso 9584/2024/2 - Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.

Cessação de procedimento concursal por inexistência de candidatos aprovados à prossecução do procedimento.

2024-05-07 - Acórdão (extrato) 183/2024 - Tribunal Constitucional

Decide: deferir o pedido de anotação da alteração da denominação e da sigla do Partido Unido dos Reformados e Pensionistas, respetivamente para «(A)TUA» e «A)T», bem como do respetivo símbolo; deferir o pedido de anotação da declaração de princípios do referido Partido aprovada no seu VII Congresso Extraordinário, realizado em 14 de outubro de 2023; indeferir o pedido de anotação da alteração dos Estatutos do mesmo Partido aprovada no mencionado Congresso Extraordinário.

2024-05-07 - Acórdão (extrato) 199/2024 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a interpretação do artigo 4.º, n.º 3, alínea c), do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, na redação resultante do Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 outubro, no sentido de que está vedado aos tribunais administrativos ordenarem a intimação da administração penitenciária relativamente à alegada violação de direitos fundamentais do Recorrente recluso, por incompetência absoluta dos tribunais administrativos para dirimir o (...)

2024-05-07 - Acórdão (extrato) 196/2024 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma contida no artigo 2.º, alínea k), do Regime Jurídico da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, cuja vigência foi prorrogada para o ano de 2019 pelo artigo 313.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, na parte em que determina que o tributo incide sobre o valor dos elementos do ativo a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º, da titularidade das pessoas coletivas que integram o setor energétic (...)